UEMA oferece curso online e gratuito de Direito Administrativo

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Esta é mais uma oportunidade de estar estudando e aprendendo sem pagar nada e ainda, no conforto de seu lar e liberdade de horários.

A UEMA – Universidade Estadual do Maranhão oferece o curso de Direito Administrativo.

Confira o conteúdo programático:

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UNIDADE I: DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Natureza jurídica e conceito
  • Objeto e abrangência
  • Noções de Estado
  • Regime jurídico-administrativo
  • Organização Administrativa
  • Administração pública direta e indireta
  • Noções de centralização, descentralização e desconcentração
  • Administração Pública em sentido amplo, estrito, formal, subjetivo e orgânico
  • Entidades em espécie (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
  • Entidades paraestatais (em colaboração)
  • Serviços sociais autônomos
  • O terceiro setor e o direito administrativo brasileiro
  • Organizações sociais
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
UNIDADE II: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Supremacia do interesse público
  • Indisponibilidade do interesse público
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da moralidade (improbidade administrativa)
  • Princípio da impessoalidade
  • Princípio da publicidade
  • Princípio da eficiência
  • Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade
  • Princípio da autotutela
  • Princípio da continuidade do serviço público

UNIDADE III: ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS
  • Órgãos Públicos
  • Teorias sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e seus agentes
  • Conceito de órgão público
  • Categorias de Agentes Públicos
  • Espécies de agentes públicos
  • Regime jurídico
  • Estatutários
  • Celetistas
  • Emprego público
  • Regime especial
  • Cargos e funções públicas
  • Provimento, posse, exercício, estágio probatório, vacância, remoção, redistribuição
  • Acumulação de cargos públicos
  • Condições de acesso aos cargos públicos
  • Teto das remunerações e subsídios
  • Irredutibilidade de remuneração e de subsídio
  • Responsabilidade do servidor

UNIDADE IV: ATOS ADMINISTRATIVOS
  • Conceito
  • Classificação
  • Discricionariedade e vinculação
  • Requisitos de validade ou elementos do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo,objeto)
  • Mérito do ato administrativo
  • Motivação (teoria dos motivos determinantes)
  • Atributos do ato administrativo
  • Formalização dos atos administrativos
  • Extinção dos atos administrativos (anulação, revogação, cassação)
  • Convalidação
  • Conversão
UNIDADE V: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO
  • Previsão Constitucional
  • A licitação
  • Modalidades
  • Tipos
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Anulação e revogação da licitação
  • Contratos Administrativos

UNIDADE VI: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
  • Transparência na gestão pública
  • Controle da administração
  • Crimes contra administração pública
Esse curso tem carga horária de 60h e tem como público-alvo universitários, professores e a toda comunidade que queira aprender.

No final há opção de emitir certificado.

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